A Losango Gabinete Técnico de Contabilidade e Assistência Fiscal compromete-se a resolver de forma amigável quaisquer litígios que possam surgir no âmbito da nossa relação comercial. No entanto, os consumidores têm o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) para resolver conflitos sem recorrer aos tribunais.
Plataforma de Resolução de Litígios Online
Para litígios relacionados com compras online ou prestação de serviços, pode recorrer à Plataforma ODR – Resolução de Litígios Online, gerida pela Comissão Europeia, acessível através do seguinte link:
Plataforma ODR – Resolução de Litígios Online
Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios
A lista atualizada das entidades de RAL disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt. Algumas das principais entidades são:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt - CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
www.consumidoronline.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
www.triave.pt
Mais Informações
Para mais informações sobre a resolução alternativa de litígios, pode consultar a Lei 144/2015 e a Plataforma ODR – Resolução de Litígios Online.
